DA HERMENÊUTICA DECOLONIAL

A CONSTRUÇÃO DA HERMENÊUTICA DECOLONIAL

1.Qual é o fundamento do Novo Constitucionalismo latino-americano?

R: Possui como fundamento o pensamento intercultural, decolonial e de estado plurinacional.

2. O que é a hermenêutica jurídica decolonial?

R: É um passo adiante frente à hermenêutica da finitude de Gadamer e também da hermenêutica diatópica de Boaventura de Souza Santos.

3. Qual é a característica do novo constitucionalismo latino americano?

R: O novo constitucionalismo latinoamericano se contrapõe às visões do Norte, que, em regra, são sempre colonizadoras e durante a história elas serviram como técnicas de opressão e de perpetuação do Monismo Jurídico.

4. Defina neoconstitucionalismo

R: Hoje no Brasil, as teses alemãs e norte-americanas aparecem em um novo movimento denominado no constitucionalismo brasileiro como o neoconstitucionalismo - Tem referência estrangeira dos países do Norte - Referências da Espanha, Itália, Portugal, e Alemanha e EUA em especial contemporaneamente.

5. É a criação de uma organização político-jurídica que basicamente uniformiza, massifica todas as identidades - Possibilitou o desenvolvimento do capitalismo moderno - Tal descrição corresponde a idéia de:

R: Estado moderno.

6. Como deve ser estudado o projeto de Estado Plurinacional?

R: O projeto de Estado Plurinacional deve ser estudado através das Constituições da Colômbia (1991), da Argentina (1994), Venezuela (1999). Entretanto, ganha uma nova roupagem recentemente, devendo ser melhor estudado através da Constituição do Equador (2008) e da Bolívia (2009) -Nesses dois países há a ruptura com o Estado Nacional.

7. Como se dá esse processo de ruptura

R: Essa ruptura, que pode ser revolucionária, apresenta-se na aceitação constitucional de diversos direitos de propriedade, de diversos direitos de família, assim como a admissão de tribunais populares ou de comunidades étnicas para resolver questões no âmbito dos seus próprios problemas.

8. Monismo jurídico = Estado Nacional

Pluralismo jurídico = Estado Plurinacional

9. Qual é a característica definidora do Estado moderno?

R: A formação do Estado moderno está intimamente ligada a questões como a intolerância religiosa, a intolerância cultural, a negação da diversidade, enfim, da não aceitação de padrões fora dos estipulados pelo soberano.

10. Qual é o paradoxo do Estado moderno?

R: O Estado Moderno surge para atender a um modelo burguês em ascensão, capitalista, que tem como pressuposto maior a expansão do poder econômico - Isso acaba por prevalecer o poder econômico frente a outros direitos que deveriam ser garantidos pela própria existência do Estado.

11. De onde surgiu a idéia do Estado Plurinacional?

R: Diante de um movimento revolucionário (Bolívia e Equador), surge a ideia de Estado Plurinacional.

12. Quais são as características do Estado Plurinacional?

R: Há a defesa pela democracia e pela participação popular como elemento fundador de um modelo de Estado que reconhece a diversidade étnica, cultural, religiosa, e jurídica, sobretudo. Há a ruptura com o ordenamento jurídico anterior - Isso é capaz de superar a brutalidade dos Estados Nacionais nas Américas e rompe com as bases unificadoras do direito de propriedade e de família que sustentam por toda história o capitalismo.

13. Quais são os conceitos centrais para o curso de hermenêutica jurídica decolonial?

R: Estado Plurinacional, interculturalidade e decolonialidade do poder.

14. Qual é a idéia da interculturalidade?

R: É mais que um mero reconhecimento da diferença cultural, como o multiculturalismo faz. Ela exige um igual respeito e consideração aos valores e organizações sociais das mais diversas vertentes culturais. De forma alguma há a pretensão de adoção de um modelo de vida boa, ou que seja mais adequada, ainda que seja através do judiciário na aplicação dos princípios.

15. O que pregava Bueno Vivir e quando ganhou voz?

R: Ideia andina catalogada em 1517. Dizia que não há como ter uma boa qualidade de vida sem respeito ao meio ambiente - Ganhou voz no sec XVII, nos próprios Andes

16. Em que consiste a crítica da hermenêutica decolonial?

R: Tal crítica se expressa e se sustenta acerca de uma prática jurídica alternativa insurgente na perspectiva dos movimentos populares continentais que se apóiam em diálogos e aberturas para participação popular.

17. Qual é o maior hermeneuta do século XX?

R: Gadamer

18. O que pretende a hermenêutica decolonial?

R: Ser uma hermenêutica pós-moderna, transmoderna, que supere a produção moderna européia-americanizada, ser não apenas uma contraposição a essa hermenêutica clássica, mas uma alternativa a ela.

19. Qual é a importância do pós-positivismo ou da hermenêutica moderna contemporânea?

R: Ganha notoriedade por ser um elemento central para pensar o acesso à justiça.

20. Afinal, o que é a hermenêutica decolonial?

R: Ela é uma ação, um comportamento compreensivo, interpretativo e aplicativo dos direitos no âmbito do Estado Plurinacional.

21. Em que ela encontra amparo?

R: Esta tese encontra amparo no Novo Constitucionalismo latino-americano e se fundamenta nos conceitos de interculturalidade (Autora: Walsh) e Decolonialidade do Poder (Autor: Aníbal Querrano)

22. Qual é o objetivo da hermenêutica decolonial?

R: Ela pode ser vista como uma disciplina que fornece, no âmbito jurídico, crítico e interpretativo, subsídio para a libertação de um povo por meio de um processo de autodeterminação.

23. O que mostra Aníbal Querrano?

R: Mostra uma grande distinção da estruturação do poder. Na Europa o poder se estrutura através das classes. Na América Latina o poder se estruturou na segregação das raças, além do fator das classes presentes na estrutura européia, ou seja, a discriminação é econômico-racial.

24. Qual é a preocupação de Henrique Ducell?

R: A preocupação do Ducell é a libertação. Escreve uma obra chamada filosofia da libertação, trazendo contribuição para todo movimento latinoamericano - Tem influência de Paulo Freire e Darci Ribeiro, que denunciam o defict da educação e do reconhecimento da própria cultura brasileira.

25. Cite os autores que na década de 70 estão pensando a democracia?

R: Data importante, pois grandes autores no mundo estão pensando a democracia. Habermas em 1972 escreve mudança estrutural da esfera pública. John Raws em 1971. Ronald Dworkin e Robert Alexy em 1976 –

26. Quem são os pais do constitucionalismo moderno?

R: Hans Kelsen e Carl Shimidt

27. Qual é a diferença entre Hans Kelsen e Carl Shimith?

R: Hans Kelsen representa o poder do Estado através do poder judiciário e Carl Shimith representa o poder do Estado através do poder executivo.

28. Qual é a crítica pela hermenêutica decolonial a Constituição?

R: A constituição é o elemento técnico de distribuição de poder e organização de Estado - É também uma manifestação do conservadorismo - Ela surge para conservar (violência conservadora), para a manutenção de status quo de um poder que institui um modelo de estado moderno - Ela como um elemento político-jurídico impede o acesso à justiça (não necessariamente ao judiciário) - Não há vínculo com o compromisso republicano, democrático, social e popular - Na tradição latinoamericana o constitucionalismo (e as CF) estiveram de costas para todas as comunidades indígenas, negras, para as mulheres, para os pobres.

29. Qual é a preocupação da hermenêutica pós-positivista, moderna ou judicial?

R: A hermenêutica jurídica pós positivista, moderna ou judicial - É a do neoconstituciolismo - Se preocupa com a aplicação do direito somente na figura do Juiz ou do Tribunal - Ignora a discussão no meio social - É o retorno do processo oligárquico - O judiciário não pode ser responsável por guardar ou dizer sozinho a CF.

30. Qual é a preocupação da hermenêutica decolonial?

R: A hermenêutica jurídica decolonial tem a preocupação da formação da norma jurídica a partir dos fenômenos sociais - O fenômeno social abrange a norma jurídica - O jurídico é constituído no social, e não no institucional, no âmbito interno do Estado - O jurídico não brota do Congresso Nacional - É um movimento de baixo para cima, de fora para dentro. Além disso, deve ser um caminho de ida e volta.

31. Para hermenêutica decolonial onde se exaure a aplicação da norma?

R: A construção da normatividade somente tem sentido se o destinatário da norma também for seu criador - A norma não pode se exaurir no judiciário, na atividade decisória do Juiz - Ela se exaure na aplicação do direito.

32. Como se dá o constitucionalismo democrático no Estado plurinacional?

R: No Estado plurinacional existem várias estruturas de poder para a construção de sentido da constituição.

33. O que propõe a leitura decolonial?

R: A leitura decolonial traz um movimento de ruptura, com crítica brutal, reconhecendo que o colonialismo, seja português, espanhol ou americano, utilizou-se de uma violência sem limites para com os povos colonizados. A leitura decolonial almeja a emancipação.

34. Qual é a perspectiva dos Estados colonizadores?

R: Alexy centraliza toda a decisão no poder do Juiz, e o Juiz pondera. Dworkin também centraliza o poder no Juiz (Juiz-Hércules).

35. O que ambiciona Hermenéutica decolonial?

R: A hermenêutica decolonial torna-se fundamental para a desconstrução do pensamento que é aplicado a hermenêutica jurídica, tida como pós-positivista, sendo uma perpetuação do processo positivista. É a representação mais lapidada do positivismo jurídico –

36. Qual é o conceito de hermenêutica diatópica de Boa ventura de Souza Santos?

R: É parecida com a hermenêutica Gadameriana da fusão de horizontes, mas possibilitando as distinções culturais serem elementos agregadores, com comunicação e reconhecimento mútuos. É a possibilidade do respeito recíproco entre os povos.

37. Qual é a relação existente entre Walter Mignolo e Boa ventura de Sousa Santos?

R: Ambos os autores possibilitam o estudo da hermenêutica no campo das ciências sociais - O positivismo e o pós-positivismo trazem uma hermenêutica trabalhada no campo das instituições.

38. Quem é Walter Mignolo e o que propõe?

R: Argentino. Conceito Hermenêutica pluritópica. Propõe que “Precisamos aprender a desaprender”

39. Qual é o caminho a ser trilhado pela hermenêutica jurídica decolonial?

R: Há uma transição, um caminho que é percorrido - O caminho do acesso à justiça - O jurídico está no caminho, não no Estado. Está em construção.

Por: Thiago Castilho